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e-Sic Solicitações de Interesse Coletivo

Pedidos Protocolados

Total de Pedidos: 3
Data Pedido Dias tramitando Protocolo Status Prioridade Coletivo Pedido
13/09/2021962109130001AtendidoAltaSimA PROCURADORIA MUNICIPAL DA PREFEITURA DE MACHADINHO D’ OESTE ESTADO DE RONDÔNIA Francielly Apparecida Storti Assunção, brasileira, solteira, advogada, regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado de Mato Grosso sob o nº 21.240, com escritório profissional localizado na Av São Paulo, nº 1469 – centro, na cidade de São José dos Quatro Marcos/MT, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, REQUERER a concessão de fotocópia do edital de concorrência nº 002/2001 e seus anexos, contrato de concessão formalizado com a empresa ganhadora (nº 001/02 – Processo nº 1657/01) e anexos correspondentes. Nestes termos, Pede deferimento. São José dos Quatro Marcos/MT, 13 de setembro de 2021. ___________________________ Francielly A Storti Assunção OAB/MT 21.240
07/05/2021222105070001AtendidoNormalSimPrezados solicito informações sobre o andamento do julgamento do pedido de reequilíbrio econômico financeiro do Empenhos nºs 2596 e 2636 Pregões Eletrônicos nºs 28 e 29/2020, da empresa Sandro Vilmar Pires (CNPJ 09.253.952/0001-91), enviado no dia 4 de março de 2021 através do e-mail seilagandra@hotmail.com. Caso haja dúvidas sobre de qual assunto se trata a peça pode ser acessada no seguinte link: https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexos/1197220/216010 Requer-se também, no caso de o processo ser físico, o envio digitalizado de todos os documentos inclúidos no processo administrativo após a juntada do pedido acima referenciado. Já no caso do processo ser eletrônico que seja liberado acesso à integralidade do mesmo para acompanhamento.    1 . DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P26070: 01 – WhatsApp – 049 9 9111-8279 https://api.whatsapp.com/send?phone=554991118279&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – contato@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 9111-8279   Pregões Eletrônicos nºs 28 e 29/2020 - Nº Interno P26070
26/03/2021252103260001AtendidoNormalSimPrezados solicito informações sobre o andamento do julgamento do pedido de reequilíbrio econômico financeiro do Empenhos nºs 2596 e 2636 Pregões Eletrônicos nºs 28 e 29/2020, da empresa Sandro Vilmar Pires (CNPJ 09.253.952/0001-91), enviado no dia 2 de março de 2021 através do e-mail seilagandra@hotmail.com. Caso haja dúvidas sobre de qual assunto se trata a peça pode ser acessada no seguinte link: https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexos/1197220/216010 Requer-se também, no caso de o processo ser físico, o envio digitalizado de todos os documentos inclúidos no processo administrativo após a juntada do pedido acima referenciado. Já no caso do processo ser eletrônico que seja liberado acesso à integralidade do mesmo para acompanhamento.    1 . DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P26070: 01 – WhatsApp – 049 9 9111-8279 https://api.whatsapp.com/send?phone=554991118279&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – contato@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 9111-8279   2.    EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Pregões Eletrônicos nºs 28 e 29/2020 - Nº Interno P26070