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Descrição LAI - Setor de Atendimento
Tipo LAI - Lei de Acesso a Informação
Atribuições/Competências
Endereço Avenida Castelos Branco n°3150 Bairro - CENTRO CEP : 76868-000
Horário de Atendimento segunda-feira a sexta-feira 7:30 às 13:30
Telefone(s) (69) 3581-3915
E-mail ouvidoria@machadinho.ro.gov.br
Site machadinho.ro.gov.br
Responsável Walace Batista de Souza
Cargo Ouvidor Geral
Ato/Nomeação PORTARIA N° 956
Formação
Experiência
Composição
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 1858 - 2019LEI MUNICIPAL 1.858/2019REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO A INFORMAÇÃO DA PREFEITURA DE MACHADINHO D`OESTE/RO.
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 004 - 2017Resolusâo nº 004 de 2017Regula o acesso a informações da Câmara Municipal de Machadinho D'Oeste - RO, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição Federal, e da outras providencias.43