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Dados Obtidos em: 08/07/2025 13:32:02

Legenda: Vigente | Não vigente
Conv. Legislação Concessor Favorecido Início Fim Valor
Detalhar'>13905 - DECRETO ESTADUAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGEM E TRANSPORTE DOPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE30/05/202520/05/20261.530.774,55
Detalhar'>2505 - DECRETO ESTADUAL PREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTESECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC06/02/202506/02/2026400.000,00
Detalhar'>02501 - LEI FEDERAL PREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTECONSELHO REG DE ENG ARQUIT. E AGRONOMIA18/01/202518/01/202618.545,40
Detalhar'>67805 - DECRETO ESTADUAL SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMOPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE20/12/202419/01/2025150.000,00
Detalhar'>67305 - DECRETO ESTADUAL SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMOPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE17/12/202415/02/2025200.000,00
Detalhar'>56505 - DECRETO ESTADUAL SEOSP Secretaria de estado de obras e serviços púbPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE01/11/202431/10/2025200.000,00
Detalhar'>94122604 - DECRETO FEDERAL MINISTÉRIO DA DEFESAPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE05/08/202408/08/2026384.000,00
Detalhar'>95152804 - DECRETO FEDERAL MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE01/08/202402/01/2026955.000,00
Detalhar'>35005 - DECRETO ESTADUAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGEM E TRANSPORTE DOPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE01/07/202407/07/20251.717.078,04
Detalhar'>2501 - LEI FEDERAL CONSELHO REG DE ENG ARQUIT. E AGRONOMIAPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE29/02/202428/02/20259.964,00
Detalhar'>37605 - DECRETO ESTADUAL SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRIPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE29/12/202329/12/20241.707.338,41
Detalhar'>07905 - DECRETO ESTADUAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGEM E TRANSPORTE DOPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE13/12/202312/12/20243.654.000,00
Detalhar'>23305 - DECRETO ESTADUAL SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA E DO LAZEPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE05/09/202330/09/2023200.000,00
Detalhar'>93709804 - DECRETO FEDERAL MINISTÉRIO DA DEFESAPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE23/06/202315/12/20252.700.000,00
Detalhar'>93037701 - LEI FEDERAL MINISTÉRIO DA DEFESAPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE02/05/202318/06/20251.000.000,00
Detalhar'>93709601 - LEI FEDERAL MINISTÉRIO DA DEFESAPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE02/05/202315/12/20252.300.000,00
Detalhar'>91646401 - LEI FEDERAL MINISTÉRIO DA DEFESAPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE02/05/202318/09/2024500.000,00
Detalhar'>92222401 - LEI FEDERAL MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE02/05/202330/04/2025960.019,00
Detalhar'>93832601 - LEI FEDERAL MINISTÉRIO DA DEFESAPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE02/05/202315/12/2025500.000,00
Detalhar'>84302001 - LEI FEDERAL MINISTÉRIO DA DEFESAPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE02/05/202316/12/2023300.000,00
Detalhar'>86408201 - LEI FEDERAL MINISTÉRIO DA DEFESAPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE02/05/202326/10/2023500.000,00
Detalhar'>91836901 - LEI FEDERAL MINISTERIO DAS CIDADESPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE02/05/202330/11/20269.575.191,00
Detalhar'>01605 - DECRETO ESTADUAL DETRAN-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE02/02/202302/02/2024453.455,75
Detalhar'>47505 - DECRETO ESTADUAL SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRIPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE02/12/202229/12/2023365.000,00
Detalhar'>22005 - DECRETO ESTADUAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGEM E TRANSPORTE DOPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE30/11/202206/12/20231.741.402,69
Detalhar'>92293604 - DECRETO FEDERAL MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE24/11/202219/07/20232.400.000,00
Detalhar'>10005 - DECRETO ESTADUAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGEM E TRANSPORTE DOPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE04/07/202228/02/2023310.274,77
Detalhar'>44905 - DECRETO ESTADUAL SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRIPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE04/07/202204/07/2023150.000,00
Detalhar'>08505 - DECRETO ESTADUAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGEM E TRANSPORTE DOPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE01/07/202226/02/20231.766.711,20
Detalhar'>08005 - DECRETO ESTADUAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGEM E TRANSPORTE DOPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE01/07/202206/02/2023850.000,00
Detalhar'>19205 - DECRETO ESTADUAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGEM E TRANSPORTE DOPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE30/12/202128/07/2022682.583,85
Detalhar'>19605 - DECRETO ESTADUAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGEM E TRANSPORTE DOPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE29/12/202127/07/2022800.000,00
Detalhar'>20005 - DECRETO ESTADUAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGEM E TRANSPORTE DOPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE29/12/202128/04/2022300.000,00
Detalhar'>19005 - DECRETO ESTADUAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGEM E TRANSPORTE DOPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE29/12/202127/06/2022250.000,00
Detalhar'>14805 - DECRETO ESTADUAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGEM E TRANSPORTE DOPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE23/12/202122/04/2022299.267,70
Detalhar'>90996401 - LEI FEDERAL COORDENAÇÃO-GERAL DO PROGRAMA CALHA NORTEPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE22/12/202106/12/2024100.800,00
Detalhar'>149/202105 - DECRETO ESTADUAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGEM E TRANSPORTE DOPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE13/12/202111/07/2022400.000,00
Detalhar'>10805 - DECRETO ESTADUAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGEM E TRANSPORTE DOPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE18/10/202115/02/2022100.000,00
Detalhar'>09505 - DECRETO ESTADUAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGEM E TRANSPORTE DOPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE28/09/202126/01/2022450.000,00
Detalhar'>08905 - DECRETO ESTADUAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGEM E TRANSPORTE DOPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE21/09/202120/03/2022100.000,00
Detalhar'>07705 - DECRETO ESTADUAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGEM E TRANSPORTE DOPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE14/09/202110/02/2022900.000,00
Detalhar'>02705 - DECRETO ESTADUAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGEM E TRANSPORTE DOPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE27/07/202122/02/20221.576.355,67
Detalhar'>909678/202101 - LEI FEDERAL COORDENAÇÃO-GERAL DO PROGRAMA CALHA NORTEPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE22/07/202112/07/2023422.400,00
Detalhar'>90707204 - DECRETO FEDERAL Ministerio de Agricultura Agropecuaria e AbastecimPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE29/12/202030/08/20221.910.000,00
Detalhar'>89832901 - LEI FEDERAL COORDENAÇÃO-GERAL DO PROGRAMA CALHA NORTEPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE12/08/202002/08/2022288.000,00
Detalhar'>089837101 - LEI FEDERAL COORDENAÇÃO-GERAL DO PROGRAMA CALHA NORTEPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE14/07/202029/06/2023472.800,00
Detalhar'>88417801 - LEI FEDERAL COORDENAÇÃO-GERAL DO PROGRAMA CALHA NORTEPREFEITURA MUNICIPAL MACHADINHO DOESTE25/11/201909/11/2022980.000,00


Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
NOTA EXPLICATIVA - S/N - 2025INFORMAÇÃOINFORMAÇÃO SOBRE TRANFERENCIA DE RECURSOS.13/06/202515

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