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EMENDAS PARLAMENTARES

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Dados Obtidos em: 15/06/2025 16:36:44

O que são as "emendas Pix"? 


As emendas PIX são uma forma rápida de repassar dinheiro público (recursos federais) para estados e municípios, por meio de transferências diretas, sem a necessidade de convênios, projetos detalhados ou fiscalização rigorosa. O nome "PIX" é uma referência informal à velocidade do sistema de pagamentos PIX, pois essas emendas também são rápidas e diretas.



Nota atualizada até a data de 15/06/2025

O que é Emenda Parlamentar?

De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Em outras palavras é a oportunidade que os Deputados têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Ou seja, é por meio das emendas que Deputados Federais podem influenciar no que o dinheiro público será gasto. No Brasil, quem elabora o orçamento (ou seja, o documento que define quanto dinheiro o governo pretende arrecadar e gastar durante o ano) é o poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos). Por isso, a participação direta dos parlamentares nessas decisões é feita por meio das emendas.

Emenda Parlamentar Individual

As emendas individuais são propostas por deputados federais ou senadores para o orçamento do governo federal ou por deputados estaduais para o orçamento do governo estadual.


Emenda Parlamentar de Bancada

Ou seja, por meio das emendas parlamentares os deputados e senadores podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições.


Emenda Parlamentar de Comissão

Emendas coletiva de autoria das comissões permanentes de cada uma das Casas do Congresso Nacional..


Emenda Parlamentar de Relatoria

As emendas do relator são ferramentas criadas pelo Orçamento Impositivo, implementadas a partir de 2020, que dão ao parlamentar relator da Lei Orçamentária Anual o direito de incluir emendas que precisam ser priorizadas pelo Executivo.


Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Emendas Parlamentares - Divulgação de Dados - S/N - 2025INFOMAÇÃO[INFORMAÇÃO ATUALIZADA]

INFORMAÇÃO SOBRE O NÃO RECEBIMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES DO TIPO COMISSÃO DO ESTADO E DA UNIÃO FEDERAL CONFORME O PERÍODO INDICADO.

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Emendas Parlamentares - Divulgação de Dados - S/N - 2025INFORMAÇÃO[INFORMAÇÃO ATUALIZADA]

INFORMAÇÃO SOBRE O NÃO RECEBIMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES DO TIPO INDIVIDUAL DO ESTADO E DA UNIÃO FEDERAL CONFORME O PERÍODO INDICADO.

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Emendas Parlamentares - Divulgação de Dados - S/N - 2025INFORMAÇÃO[INFORMAÇÃO ATUALIZADA]

INFORMAÇÃO SOBRE O NÃO RECEBIMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES DO TIPO BANCADA DO ESTADO E DA UNIÃO FEDERAL CONFORME O PERÍODO INDICADO.

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Emendas Parlamentares - Divulgação de Dados - S/N - 2025INFORMAÇÃO

[INFORMAÇÃO ATUALIZADA]

INFORMAÇÃO SOBRE O NÃO RECEBIMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES DO TIPO RELATORIA DO ESTADO E DA UNIÃO FEDERAL E DO TIPO PIX  CONFORME O PERÍODO INDICADO.

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