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INFORMAÇÃO INSTITUC./ESTRUT. ORGANIZAÇÃO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

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Dados Obtidos em: 14/05/2025 04:15:59

Descrição SIC- Serviço de Informação ao Cidadão
Tipo SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Atribuições/Competências O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) tem como finalidade garantir o acesso à informação pública, atender, orientar e informar o público quanto a tramitação de documentos, protocolizar documentos e acolher pedidos. O SIC possui as seguintes atribuições: Atender e orientar o público quanto ao acesso às informações; Conceder o acesso imediato à informação disponível; Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades.
Endereço Av. Rio de Janeiro Nº 3098 Bairro Centro CEP: 76.868-000
Horário de Atendimento segunda-feira a sexta-feira 7:30 às 13:30
Telefone(s) (69) 3581-3915
E-mail [email protected]
Site machadinho.ro.gov.br
Responsável Rayane Honório de Oliveira
Cargo Ouvidor Geral
Ato/Nomeação PORTARIA N° 149/2025
Formação
Experiência
Composição
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 52 - 2017INSTRUÇÃO NORMATIVA 52/2017/TCE-RO[INSTRUÇÃO NORMATIVA]Dispõe sobre os requisitos a serem obedecidos e elementos a serem disponibilizados nos Portais de Transparência de todas as entidades, órgãos e Poderes submetidos ao controle do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.38
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 12.527 - 2011LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO[LEI FEDERAL]Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.34
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 2432 - 2018DECRETO 2432[DECRETO]Regulamenta o acesso às informações, previsto nos artigos 5º, XXXIII e 216, § 2º da Constituição Federal e na Lei Federal n. 12.527/2011, no âmbito municipal e dá outras providências.113
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 1858 - 2019LEI MUNICIPAL 1.858/2019[LEI MUNICIPAL]REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO A INFORMAÇÃO DA PREFEITURA DE MACHADINHO D`OESTE/RO.