HOME
INFORMAÇÃO INSTITUC./ESTRUT. ORGANIZAÇÃO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Acessos: 11353

Dados Obtidos em: 13/05/2025 03:33:32

Descrição LAI - Setor de Atendimento
Tipo LAI - Lei de Acesso a Informação
Atribuições/Competências garantir o direito constitucional de solicitar e obter informações dos órgãos e entidades públicas. A LAI estabelece que as informações de interesse coletivo ou geral devem ser divulgadas de ofício pelos órgãos públicos, espontânea e proativamente, independentemente de solicitações. A LAI também prevê um rol mínimo de informações que os órgãos e entidades públicas devem obrigatoriamente divulgar na internet.
Endereço Av. Rio de Janeiro Nº 3098
Horário de Atendimento segunda-feira a sexta-feira 7:30 às 13:30
Telefone(s) (69) 3581-3915
E-mail [email protected]
Site machadinho.ro.gov.br
Responsável Rayane Honório de Oliveira
Cargo Ouvidor Geral
Ato/Nomeação PORTARIA N° 149/2025
Formação
Experiência
Composição
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 52 - 2017INSTRUÇÃO NORMATIVA 52/2017/TCE-RO[INSTRUÇÃO NORMATIVA]Dispõe sobre os requisitos a serem obedecidos e elementos a serem disponibilizados nos Portais de Transparência de todas as entidades, órgãos e Poderes submetidos ao controle do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.35
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 12.527 - 2011LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO[LEI FEDERAL]Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.32
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 2432 - 2018DECRETO 2432[DECRETO]Regulamenta o acesso às informações, previsto nos artigos 5º, XXXIII e 216, § 2º da Constituição Federal e na Lei Federal n. 12.527/2011, no âmbito municipal e dá outras providências.111
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 1858 - 2019LEI MUNICIPAL 1.858/2019[LEI MUNICIPAL]REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO A INFORMAÇÃO DA PREFEITURA DE MACHADINHO D`OESTE/RO.