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ADMINISTRAÇÃO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

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Dados Obtidos em: 08/02/2025 00:19:17

Descrição Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais(DPO)
Tipo LGPD - Lei Geral de Prote;áo de Dados Pessoais
Atribuições/Competências I - zelar pela proteção dos dados pessoais, nos termos da legislação; II - zelar pela observância dos segredos comercial e industrial, observada a proteção de dados pessoais e do sigilo das informações quando protegido por lei ou quando a quebra do sigilo violar os fundamentos do art.
Endereço Avenida Castelos Branco n°3150 Bairro - CENTRO CEP : 76868-000
Horário de Atendimento segunda-feira a sexta-feira 7:30 às 13:30
Telefone(s) (69) 3581 - 3915
E-mail [email protected]
Site machadinho.ro.gov.br
Responsável MARCO VINELE DOS SANTOS XAVIER
Cargo ASSESSOR (A) NÍVEL I - DEPARTAMENTO TI (C.C.)
Ato/Nomeação
Formação
Experiência
Composição
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
LGPD - Política e Normatização - 4257 - 2023Decreto 4257REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 202125
LGPD - Política e Normatização - 4254 - 2023Decreto 4254DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 (LGPD) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO D’OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 176