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Dados Obtidos em: 13/12/2024 15:21:02

Descrição Conselho Tutelar
Tipo Conselhos Municipais
Atribuições/Competências O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Endereço AV Tangará 3286 - CENTRO
Horário de Atendimento das 7:30 hrs às 13:30 hrs
Telefone(s) (69) 3581-3093 ou (69) 99249-1161
E-mail [email protected]
Site machadinho.ro.gov.br
Responsável Conselheiros
Cargo Conselheiros tutelares
Ato/Nomeação
Formação
Experiência
Composição
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
Organograma Estrutural - 01 - 2017ESTRUTURA PREFEITURAESTRUTURA PREFEITURA201
Organograma Estrutural - - 2017Registro das CompetênciasRegistro das Competências