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Descrição CMMDO - OUVIDORIA
Tipo Ouvidoria
Atribuições/Competências I - Receber e apurar denúncias, reclamações e representações sobre atos considerados ilegais, arbitrários, desonestos, ou que, de maneira geral, contrariem os interesses públicos, praticados por servidores públicos da Câmara Municipal, por Pessoas Físicas ou Jurídicas, que exerçam funções paraestatais mantidas com recursos públicos; II - Encaminhar as demandas às unidades envolvidas; III - Em caso de denúncias e reclamações: checar a veracidade dos fatos e suas circunstâncias, levando-os ao conhecimento da pessoa quando pessoal e ao responsável quando for relacionada há um setor específicos desta Câmara Municipal para corrigi-los; IV - Em caso de sugestões: encaminhá-las às pessoas ou setores direcionados competentes para estudo ou justificação da impossibilidade de sua adoção; V - Em caso de consultas: responder às questões dos solicitantes;
Endereço Av. Diomero Moraes Borba, nº 2420 - Centro
Horário de Atendimento das 7h as 13h
Telefone(s) 69 3581 - 2561
E-mail [email protected]
Site
Responsável Cleide Vidal de Aguiar
Cargo Ouvidora
Ato/Nomeação Portaria nº 011 de 2023
Formação
Experiência
Composição
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
LGPD - Política e Normatização - 4257 - 2023Decreto 4257REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 20215
LGPD - Política e Normatização - 4254 - 2023Decreto 4254DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 (LGPD) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO D’OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 85
Documentos Solicitados no e-SIC - ESIC - 2021171
Carta de Serviço ao Cidadão - 01 - 2021Carta de Serviço ao CidadãoCarta Serviço ao cidadão 46373
Normas/Regulamentação da Ouvidoria (e-OUV) - 01 - 2018LEI MUNICIPAL Nº 1.914 DE 01 DE JULHO DE 2019Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Machadinho D’Oeste – RO e a alteração Lei Municipal n° 841, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências184
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 2432 - 2018DECRETO 24322432 2013 Regulamenta o acesso às informações, previsto nos artigos 5º, XXXIII e 216, § 2º da Constituição Federal e na Lei Federal n. 12.527/2011, no âmbito municipal e dá outras providências GABINETE DO PREFEITO17
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 1858 - 2019LEI MUNICIPAL 1.858/2019REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO A INFORMAÇÃO DA PREFEITURA DE MACHADINHO D`OESTE/RO.