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LICITAÇÕES (AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS)
LICITAÇÕES / COMPRAS DIRETAS

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Dados Obtidos em: 13/05/2025 03:12:35

O que é licitação?


Licitação é o procedimento formal utilizado pela Administração Pública para contratar serviços, comprar produtos ou realizar obras com o objetivo de garantir a melhor proposta para o interesse público.


Ela funciona como uma espécie de “concurso público entre empresas”, no qual vence aquela que apresentar as melhores condições — normalmente o menor preço, mas também podem ser considerados critérios como qualidade, técnica ou prazo.


Para acessar os editais e demais documentos das licitações e compras diretas realizadas em anos anteriores, basta alterar o exercício no canto superior esquerdo do portal.

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O que são Compras Diretas?

Compras diretas são contratações em forma de dispensa de licitação ou inexigibilidade, fundamentada nos termos da Lei Federal 8.666/93 (Vide Lei 14.133/21), que regulamenta as licitações e Contratações da Administração Pública.

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O que são Licitações?

É o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse.

Como procedimento, desenvolve-se através de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes, o que propicia igual oportunidade a todos os interessados e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos.

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Gastos COVID-19

São as dispensas de licitações destinadas ao combate a COVID-19 .