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Dados Obtidos em: 15/06/2025 17:45:23

O quê são informações desclassificadas?


A Lei de Acesso à Informação - LAI define os critérios e prazos para que certos documentos possam ser mantidos em sigilo, por razões de segurança do Estado, proteção de dados pessoais ou outros interesses públicos relevantes. Após transcorrido o prazo estipulado para manutenção do sigilo ou o fim dos motivos que os originaram, os documentos são disponibilizados para acesso ao público de forma irrestrita.


Nota atualizada até a data de 15/06/2025

O que são informações sigilosas?


São aquelas que, por motivos justificáveis, não podem ser divulgadas imediatamente à sociedade. A lei define que o sigilo só deve ocorrer em casos excepcionais e por tempo determinado, sempre com base em critérios claros.

- Nota atualizada até a data de 15/06/2025
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