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LICITAÇÕES (AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS)
REGULAMENTAÇÃO (LEI 14.133/2021)

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Dados Obtidos em: 26/04/2025 21:05:48

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesta aba, é possível visualizar os decretos editados pela Prefeitura Municipal relacionada a regulamentação das contratações públicas no ambito municipal do poder Executivo.
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
DECRETOS - 4186 - 2023DECRETO REGULAMENTADORRegulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Machadinho D'Oeste/RO, os convênios e termos de cooperação a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.22/03/20239
DECRETOS - 4185 - 2023DECRETO REGULAMENTADORRegulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Machadinho D´Oeste/RO, a participação da sociedade participação da sociedade a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.22/03/20239
DECRETOS - 4184 - 2023DECRETO REGULAMENTADORRegulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Machadinho D'Oeste/RO, os pagamentos a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios22/03/20237
DECRETOS - 4183 - 2023DECRETO REGULAMENTADORRegulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Machadinho D'Oeste/RO, as práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.22/03/20236
DECRETOS - 4182 - 2023DECRETO REGULAMENTADORRegulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Machadinho D'Oeste/RO, os regimes de empreitada os regimes de empreitada a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.22/03/202310
DECRETOS - 4181 - 2023DECRETO REGULAMENTADORRegulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Machadinho D'Oeste/RO, as modalidades de licitação a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.22/03/202310
DECRETOS - 4180 - 2023DECRETO REGULAMENTADORRegulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Machadinho D'Oeste/RO, o reequilíbrio econômico financeiro dos contratos a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.22/03/20235
DECRETOS - 4179 - 2023DECRETO REGULAMENTADORRegulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Machadinho D'Oeste/RO, as locações de imóveis a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios22/03/20235
DECRETOS - 4178 - 2023DECRETO REGULAMENTADORRegulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Machadinho D'Oeste/RO, o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo , a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.22/03/20235
DECRETOS - 4177 - 2023DECRETO REGULAMENTADORRegulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Machadinho D'Oeste/RO, os orçamentos a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.22/03/20236
DECRETOS - 4176 - 2023DECRETO REGULAMENTADORRegulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Machadinho D’Oeste/RO, as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.22/03/20237
DECRETOS - 4175 - 2023DECRETO REGULAMENTADORRegulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Machadinho D´Oeste/RO, os procedimentos auxiliares a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.22/03/2023
DECRETOS - 4174 - 2023DECRETO REGULAMENTADORRegulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Machadinho D’Oeste/RO, os procedimentos licitatórios a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.22/03/20232
DECRETOS - 4173 - 2023DECRETO REGULAMENTADORRegulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Machadinho DOeste/RO, o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.22/03/20237
DECRETOS - 4172 - 2023DECRETO REGULAMENTADORRegulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Machadinho D'Oeste/RO, as funções essenciais a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que, Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.22/03/20234