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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
PLANEJAMENTO (LEI ORÇAMENTÁRIA, AUDIÊNCIAS)
RELATÓRIOS E RESULTADOS (OUVIDORIA E PESQUISAS)






















Tipo - Número - Ano | Descrição | Ementa | Acessos | ||
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Gabinete - 236 - 2025 | DECISÃO DO PREFEITO 236 | RESOLVE: DEFERIR O REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÊMIO, REFERENTE AO PROCESSO 2416/2025, SOLICITADO PELA SERVIDORA ELENICE APARECIDA ESTEVAO. | 0 | ![]() | |
Gerais - 442 - 2025 | Portaria 442 | PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA SIDILEIA RONQUETI PARA ATUAR NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO. | 4 | ![]() | |
Gabinete - 232 - 2025 | DECISÃO DO PREFEITO 232 | RESOLVE: DEFERIR O PROCESSO 2303/2025, REFERENTE A LICENÇA PRÊMIO SOLICITADO PELO SERVIDOR | 1 | ![]() | |
Gabinete - 231 - 2025 | DECISÃO DO PREFEITO 231 | RESOLVE; INDEFERIR O REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO EM PECÚNIA, E DEFERIR O REQUERIMENTO PARA GOZO DA LINCENÇA, REFERENTE AO PROCESSO 1903/2025, SOLICITADO PELO SERVIDOR MAX HENRIQUE OLIVEIRA FERRAZ. | 4 | ![]() | |
Gabinete - 229 - 2025 | DECISÃO DO PREFEITO 229 | RESOLVE: DEFERRIR O REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO, REFERENTE AO PROCESSO 1920/2025, SOLIXITADO PELA SERVIDORA MARIA PEREIRA DA SILVA. | 6 | ![]() | |
Gabinete - 228 - 2025 | DECISÃO DO PREFEITO 228 | RESOLVE: DEFERIR O REQUERIMENTO DE LICENÇA PREMIO, REFERENTE AO PROCESSO 2671/2021, SOLICITADO PELA SERVIDORA FATIMA SARTORO. | 3 | ![]() | |
Convocação - 03 - 2025 | CONVOCAÇÃO 03/2025 - SEMAS | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2025 - PROCESSO SELETIVO AMIGO VOLUNTÁRIO SEMAS/2025 | 22 | ![]() | |
Gabinete - 221 - 2025 | DECISÃO DO PREFEITO 221 | RESOLVE: DEFERIR O REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÊMIO, REFERENTE AO PROCESSO 581/2025, SOLICITADO PELA SERVIDORA ELUCINEIA MENDES DOS REIS. | 3 | ![]() | |
Convocação - 02 - 2025 | CONVOCAÇÃO 02/2025 - SEMAS | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2025 - PROCESSO SELETIVO AMIGO VOLUNTÁRIO SEMAS/2025 | 23 | ![]() | |
Gabinete - 206 - 2025 | DECISÃO DO PREFEITO 206 | RESOLVE:DEFERIR A SOLICITAÇÃO FEITA POR MEIO DO PROCESSO 2090/2025 DE LICENÇA PREMIO, SOLICITADO PELA SERVIDORA VANESSA ONOFRE MORAES RAMOS. | 5 | ![]() |
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