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Decretos 4479/202419/04/202422/04/2024DECRETO 4479Cria a Escola Municipal de Ensino Fundamental Silvano Regino Crivelari 11
Gerais 266/202419/04/202422/04/2024Portaria 266PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR MARCIO ANDRADE DE MEDEIROS COMO FISCAL TECNICO 14
Gerais 265/202419/04/202422/04/2024Portaria 265PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR MARCIO ANDRADE DE MEDEIROS COMO FISCAL DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS SEMI-ARTESIANO 10
Gabinete 265/202419/04/202419/04/2024TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 265TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 8
Gerais 264/202419/04/202422/04/2024Portaria 264Exoneração do servidor GEAN SILVA DOS SANTOS 11
Gabinete 1471/202419/04/202422/04/2024DECISÃO 1471RESOLVE: “DEFERIR” O PROCESSO Nº 1523/2024 REFERENTE A PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM NOME DA CONTRIBUINTE MARLI JANUARIO FERREIRA. 2
Gabinete 792/202418/04/202419/04/2024Homologação 792PROCESSO Nº 3641/2023 FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMATICA, CONF. MEM. Nº 82/2024, TERMO DE REFERÊNCIA E DOCS ANEXOS. 5
Gabinete 791/202418/04/202418/04/2024Homologação 791PROCESSO Nº 1394/2023 FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, CONFORME MEM. Nº 26/2023, TERMO DE REFERÊNCIA E DOCS ANEXOS. REALINHAMENTO. 5
Decretos 4478/202418/04/202418/04/2024DECRETO 4478Transfere recursos do orçamento vigente de 2024, e da outras providências. 7
Gabinete 264/202418/04/202418/04/2024TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 264PROCESSO Nº 1864/2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, ATRAVÉS DE ADESÃO ARP Nº 148/2021, DERIVADA DO PE Nº 175/2021, DO PROC. 5279/2021/SUPEL/CACOAL, CONFORME MEMORANDO Nº 124/2022/SEMADFAZ. 4

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